Solicitar Prontuário Médico

O prontuário médico é um documento de extrema importância, pois contém informações detalhadas sobre a saúde e o histórico médico de um paciente. É garantido por lei que o paciente, seus representantes legais ou autorizados, possam solicitar e obter acesso ao seu prontuário médico, respeitando-se as normas e regulamentações pertinentes.

Quem pode solicitar o prontuário médico: De acordo com a legislação vigente, a solicitação de prontuário médico pode ser feita pelo próprio paciente ou por seu representante legal devidamente autorizado. Conforme resolução nº 3/2014 do CFM, determina-se no art.º 1: cópia de prontuário de paciente falecido é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária.

Prazo: O prazo estabelecido para a entrega de cópia integral ou parcial de prontuários é de sete dias úteis para a finalidade de envio para seguro DPVAT e quinze dias úteis para outras finalidades.

Formulário de solicitação e documentos necessários: Para solicitar o prontuário médico, o paciente ou seu representante legal deve preencher o formulário de solicitação (disponível para download) e enviar para o e-mail do setor responsável, assim como a documentação exigida no formulário. É necessário que este formulário seja assinado pelo solicitante, com reconhecimento de firma ou assinada digitalmente padrão ICP Brasil. Caso a solicitação seja feita por um representante legal por meio de procuração, é imprescindível que esta procuração seja específica para a solicitação ou retirada do prontuário médico, ou conste essa finalidade, dentre outras. O prontuário será enviado gratuitamente no e-mail informado na solicitação. Se necessário via impressa do prontuário, será gerado um boleto com valor correspondente a quantidade de páginas do prontuário solicitado, após confirmação do pagamento, será providenciado a confecção, a partir desse momento contado o prazo para entrega, que será feita para a pessoa que solicitou o prontuário, com a apresentação de documento oficial com foto.

Informações para envio de solicitação:

SAME (Serviço de Arquivo Médico e Estatística) Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 08h00h às 18h00h e sábado das 08h00h às 12h00h

• Ficha para solicitação de prontuário médico: Clique aqui para download

• E-mail para envio da solicitação: same@hospacidentados.com.br